Termos e Condições de Uso da Plataforma HomeBroker

Este documento estabelece as condições gerais que regem a relação contratual entre a HomeBroker, que opera sob sua marca global (doravante chamada de “Empresa” ou “HomeBroker”), e os usuários da plataforma (referidos como “Clientes”). Ao utilizar o site www.homebroker.com (doravante denominado “Site”), o Cliente concorda em observar os seguintes termos.

1. Aceitação dos Termos

1.1. O Cliente declara ter lido e compreendido todas as condições e informações disponibilizadas pela Empresa no Site, que estão acessíveis para consulta pública.
1.2. Ao registrar uma conta e realizar depósitos, o Cliente confirma sua aceitação irrevogável deste acordo, incluindo quaisquer anexos e políticas complementares, como a Política de Privacidade, Política de Pagamentos, Política de Retiradas, entre outras disponíveis no Site.
1.3. A aceitação deste Acordo estabelece um vínculo contratual legalmente válido entre o Cliente e a Empresa, sujeito à aprovação da mesma.

2. Definições

• Conta: Registro exclusivo em nome do Cliente, que mantém todas as operações realizadas na plataforma.
• CFDs (Contratos por Diferença): Acordos entre o Cliente e a Empresa que permitem trocar a diferença no valor de um ativo financeiro entre a abertura e o fechamento da transação.
• Plataforma de Negociação: Sistema online que fornece cotações em tempo real e permite a execução de ordens, bem como o gerenciamento de transações.

3. Serviços

3.1. A Empresa fornece ao Cliente acesso à sua Plataforma de Negociação para a realização de transações financeiras, sem oferecer gerenciamento de conta ou consultoria.
3.2. As operações solicitadas pelo Cliente serão executadas mesmo que resultem em prejuízos. A Empresa não se compromete a monitorar as transações ou fornecer alertas sobre posições abertas, salvo acordo expresso entre as partes.

4. Obrigações do Cliente

4.1. O Cliente deve ser maior de idade e plenamente capaz conforme as leis de sua jurisdição.
4.2. O uso de ferramentas automatizadas, como bots ou scripts, para obter vantagens desleais na plataforma é estritamente proibido.
4.3. O Cliente deve manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha e notificar imediatamente a Empresa em caso de suspeita de acesso não autorizado.

5. Uso Indevido da Plataforma

5.1. Caso sejam detectadas práticas fraudulentas, a Empresa poderá:

• Encerrar a conta do Cliente.
• Reter os lucros obtidos por meio de tais práticas.
• Bloquear o acesso ao saldo disponível até que uma investigação seja concluída.
  5.2. Situações que configuram mau uso incluem, mas não se limitam a:
• Registro de informações falsas.
• Utilização de VPNs para mascarar a localização.
• Abertura de múltiplas contas com fins fraudulentos.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Empresa não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas da plataforma, nem se responsabiliza por problemas decorrentes de eventos fora de seu controle, como falhas de sistemas ou força maior.
6.2. Em caso de rescisão do Acordo devido a práticas fraudulentas, a Empresa se reserva o direito de reter os fundos do Cliente, devolvendo apenas os saldos restantes após deduções necessárias.

7. Dados Pessoais

7.1. Ao aceitar os termos, o Cliente autoriza a coleta e processamento de seus dados pessoais, que serão protegidos contra acessos não autorizados.
7.2. A Empresa poderá compartilhar informações com terceiros somente para cumprir as finalidades previstas neste Acordo, garantindo que os dados sejam tratados de forma segura e legal.

8. Rescisão do Acordo

8.1. O Cliente ou a Empresa podem rescindir este Acordo mediante aviso prévio de 15 dias. Durante esse período, o Cliente poderá acessar a plataforma para retirar eventuais saldos remanescentes.
8.2. A Empresa poderá encerrar o contrato imediatamente em casos de violação dos termos, uso fraudulento da conta ou falecimento do Cliente.

9. Lei Aplicável

9.1. Este Acordo será regido pelas leis aplicáveis ao local de registro da Empresa.
9.2. Disputas relacionadas ao Acordo serão resolvidas nos tribunais competentes conforme a jurisdição da Empresa.

10. Disposições Gerais

10.1. A Empresa se reserva o direito de ajustar especificações de operações, como taxas de retorno, valores mínimos ou máximos para transações, sem aviso prévio.
10.2. Transações que envolvam manipulação de mercado, uso de informações privilegiadas ou lavagem de dinheiro serão recusadas.

Observação: Esta é uma reformulação destinada a fornecer transparência e segurança ao relacionamento entre a Empresa e seus Clientes. O uso da plataforma implica na aceitação integral destes termos.